 Decreto-lei 48146 de 23 de Dezembro de 1967 (Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional Cria na Presidência do Conselho, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, o Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional)
Decreto-lei 635/74 de 20 de Novembro (Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suspende sine die os cursos, ciclos de estudos e todas as demais actividades do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional)
Decreto-lei 298/78 de 29 de Setembro (Conselho da Revolução Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 550-D/76, de 12 de Julho - Criação do cargo de Subdirector, do Conselho Pedagógico e do Departamento de Estudos)
Decreto-lei 261/79 de 1 de Agosto (Define a competência do Instituto da Defesa Nacional (IDN) - Revoga os Decretos-Leis n.os 550-D/76, de 12 de Julho, e 298/78, de 29 de Setembro, e demais legislação em contrário)
Portaria 183/80 de 22 de Abril (Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Altera a composição do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 261/79, de 1 de Agosto (Instituto da Defesa Nacional))
Lei 29/82 de 11 de Dezembro (Lei a Defesa Nacional e das Forças Armadas - no seu artº 35 integra o IDN no Ministério da Defesa Nacional)
Decreto 46/88 de 11 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional)
Decreto Regulamentar 32/89 de 27 de Outubro (Ministério da Defesa Nacional Estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal de organismos e serviços do Ministério da Defesa Nacional)
Decreto-Lei 47/93 de 26 de Fevereiro (Ministério da Defesa Nacional - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional - revoga o DL 46/88 de 11Fev e o DReg 32/89 de 27Out)
Despacho Conjunto 547/2004 de 5 de Agosto (Nomeação Director do IDN)
Despacho 19226/2004 de 2 de Setembro (Rectificado pela Rectificação nº 1905/2004) (Nomeação do Subdirector do IDN)
Despacho 7923/2004 de 15 de Março (Nomeação do Director do Departamento de Investigação e Defesa do IDN)
Despacho 6523/2004 de 15 de Março (Nomeação da Directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros do IDN)
Despacho 15470/2005 de 1 de Julho (Competências do Director do IDN)
Despacho 13873/2006 de 2 de Junho (Nomeação do Chefe da Divisão de Estudos, do Departamento de Estudos e Planeamento)
Despacho n.º 20 814/2006 de 13 de Outubro (Nomeação da Subdirectora do IDN)
Despacho n.º 21 800/2006 de 27 de Outubro (Nomeação do Director do IDN)
Despacho 25587/2006 de 18 de Dezembro (Delegação de Competências na Subdirectora do IDN) |
