Título: O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas
Responsabilidade Científica: Prof. Doutores Jorge Miranda e Carlos Blanco de Morais (FDUL)
Duração: 14 meses
Data Início: Janeiro 1998
Data Fim: Março 1999
Parcerias: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Descrição
Realização de um estudo jurídico global e sistemático sobre a Defesa Nacional e as Forças Armadas no direito português. Embora centrado no direito português actual, o estudo realizado contemplou dados históricos e comparativos sobre a matéria. Este é a primeira investigação no domínio da Defesa Nacional depois das reformas de 1982.
Objectivos
- Aprofundar as competências constitucionais no domínio da Defesa Nacional e das Forças Armadas no direito português;
- Posicionamento das Forças Armadas na Constituição;
- Organização e funcionamento da Defesa Nacional;
- Organização da estrutura das Forças Armadas;
- Desenvolver o estudo do Direito Militar.
Resultados
Publicação do estudo na Colecção Atena nº6, sob o título "O Direito da Defesa Nacional e das Forças Amadas" em 2000.
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