Numa época em que se esbatem as fronteiras, pela transferência de uma parte importante das competências estatais para instâncias supra e infranacionais, os poderes nacionais instituídos não podem ignorar os condicionalismos gerados pela interdependência financeira internacional, que não conhece fronteiras ou controle democrático.

Neste contexto, como justificar ainda que essas mesmas fronteiras possam servir a alguns Estados como obstáculo e pretexto para impedir a ajuda a povos, grupos ou pessoas em situação de carência ou de opressão? O objectivo do presente estudo é o de procurar encontrar formas de responder a este problema, através da protecção internacional de um núcleo essencial dos Direitos do Homem e do apelo a um efectivo cumprimento do Direito Internacional Humanitário.

A sua última actualização data de Junho de 1998, pelo que não se debruça sobre a crise humanitária e militar no Kosovo, nem tão pouco sobre a evolução da situação em Timor Leste. Para o futuro, será imperioso despertar as consciências e abrir o caminho ao estabelecimento de um sistema penal internacional que, nesta área, controle o cumprimento de regras vinculativas internacionalmente aceites e reconhecidas.

Cosmos/IDN, Dezembro de 1999, ISBN: 972-762-180-5
19,70 €