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IV CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA DEFESA NACIONAL: Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial
Candidaturas abertas até 31 de janeiro de 2018

11 janeiro 2018

Vai iniciar-se, em 19 de fevereiro de 2018, o “IV CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA DEFESA NACIONAL: Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial”. O Curso é organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto Europeu, o Instituto de Direito Económico Financeiro Fiscal FDL e tem como Parceiro Institucional o Instituto da Defesa Nacional (programa em anexo).

O Curso visa abordar um conjunto vasto e variado de áreas, por forma a permitir que possa ser adquirido um conhecimento global sobre o Direito da Defesa Nacional. Abrange, em primeiro lugar, as matérias gerais de natureza constitucional e de direito administrativo, incluindo as ligadas ao Conceito Estratégico de Defesa Nacional, à organização das Forças Armadas e à Justiça e disciplina militar e respetivo contencioso. Serão tratadas, igualmente, matérias como a programação de infraestruturas militares, o segredo de Estado e a classificação de documentos, as servidões militares e o domínio público.

Em segundo lugar, serão focadas as áreas económicas, financeiras e fiscais relacionadas com a Defesa, percorrendo matérias de finanças públicas, auxílios do Estado, contrapartidas e fiscalidade. O Direito Internacional e das organizações internacionais na área da defesa será, em terceiro lugar, objeto de especial atenção, o que inclui matérias como as relacionadas com a Política Europeia de Segurança e Defesa, OTAN, uso da força e legítima defesa, operações de manutenção da paz, cooperação técnico-militar e acordos bilaterais. Finalmente, em quarto lugar, uma parte especial do curso será dedicada à contratação pública e ao acesso e exercício de atividades empresariais na área da Defesa, bem como às licenças e permissões administrativas necessárias para exportação e importação nesse domínio.

Fruto da parceria institucional com o Instituto de Defesa Nacional, o Curso incluirá a realização de uma série de mesas redondas de elevado interesse, em que aos alunos será facultado o acesso a investigadores, agentes e atores no domínio da política de Defesa Nacional, assim permitindo uma valiosa complementaridade entre a abordagem jurídica e o contacto com outras perspetivas.

Todas as informações relativas aos objetivos do Curso, destinatários, programa e calendário, condições de inscrição, pagamentos e demais elementos de informação poderão ser consultados em   https://institutoeuropeu.eu/noticias/noticias-do-instituto-europeu/475-iv-pos-graduacao-em-direito-da-defesa-nacional

Programa

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