Vias de acesso ao Curso e Requisitos de Admissão
As vias de acesso ao curso são duas: designação institucional e candidatura individual.
A admissão ao CGCC contempla requisitos gerais e critérios especiais de admissão.
Os requisitos gerais são:
a) Ser titular de licenciatura ou grau superior, sem prejuízo de, por decisão da Direção do IDN, serem admitidos candidatos cujo perfil profissional dê garantias de habilitação suficiente para a sua frequência;
b) Desempenho de funções para as quais os objetivos do curso sejam considerados de elevado interesse ou, percurso profissional ou académico que assegurem a difusão de uma cultura estratégica de segurança e defesa.
Os critérios especiais são definidos anualmente pelo Diretor do IDN.
Candidaturas Individuais
Os Requisitos de Candidatura Individual são os seguintes:
1. Podem candidatar-se ao CGCC:
Cidadãos nacionais e estrangeiros que integrem os quadros superiores e dirigentes das estruturas do Estado e da Sociedade Civil, ou outros cidadãos cujas qualificações académicas ou profissionais deem garantias de habilitação suficiente para a sua frequência;
2. Podem, ainda, candidatar-se ao CGCC cidadãos de países de língua oficial portuguesa (CPLP), e outros cidadãos estrangeiros que preencham os requisitos de admissão;
3. Os candidatos à frequência referidos no número 2, serão admitidos na quota para estrangeiros fixada anualmente pelo Diretor do IDN, sem prejuízo do estabelecido no nº 5, do art.º 10º do presente regulamento.
4. Os candidatos à frequência do CGCC devem satisfazer os requisitos gerais de admissão expressos no regulamento.
As candidaturas individuais são formalizadas mediante a apresentação dos seguintes documentos:
As candidaturas individuais são apreciadas por uma Comissão de Seleção, nomeada anualmente pelo Diretor do IDN.
Candidaturas Institucionais
As candidaturas institucionais à frequência do Curso de Gestão Civil de Crises são efetuadas por indigitação das entidades com vagas atribuídas em cada edição do curso. As vagas institucionais são distribuídas pelos Ministérios e outros organismos da administração central, regional ou local, bem como por entidades representativas da sociedade civil.
As candidaturas institucionais são formalizadas através dos seguintes documentos:
- Ofício de indigitação pelo órgão competente de acordo com a vaga definida;
- Curriculum Vitae;
- Ficha de síntese curricular de candidatura devidamente preenchida;
- Cópia de certificados de habilitações;
- Fotografia tipo passe, atual e a cores.
No processo de designação do titular da vaga institucional, compete às respetivas entidades assegurar que o candidato preenche os requisitos fixados para admissão ao Curso.
As candidaturas (individuais e institucionais) só serão consideradas, se incluírem todos os documentos indicados.
