A multiplicação de conflitos armados tem posto à prova a aplicação dos regimes de direito humanitário e dos direitos humanos. A aplicação prática do jus ad bellum mostra, com demasiada frequência, as limitações do sistema da Organização das Nações Unidas no que respeita ao controlo político do uso da força pelo Conselho de Segurança. Mas são os atuais limites do jus in bello que suscitam maiores dificuldades.
As violações “clássicas” das normas de direito humanitário, cada vez mais frequentes, são acompanhadas pelas insuficiências do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnológicas seja a agressão por via cibernética seja a utilização de drones para a eliminação de pessoas e a destruição de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots como lethal autonomous weapons). Em contraponto a esta situação, vários Estados atribuíram-se uma competência penal universal para julgar as violações do direito humanitário ao mesmo tempo que o Tribunal Penal Internacional tem desenvolvido uma jurisprudência ambiciosa no que respeita aos diversos tipos penais que integram o Estatuto de Roma.
A Pós-Graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito é realizada em parceria entre o Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto da Defesa Nacional e ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Área do curso no Instituto Europeu-