A multiplicação de conflitos armados tem posto à prova a aplicação dos regimes de direito humanitário e dos direitos humanos. A aplicação prática do jus ad bellum mostra, com demasiada frequência, as limitações do sistema da Organização das Nações Unidas no que respeita ao controlo político do uso da força pelo Conselho de Segurança. Mas são os atuais limites do jus in bello que suscitam maiores dificuldades. As violações “clássicas" das normas de direito humanitário, cada vez mais frequentes, são acompanhadas pelas insuficiências do quadro normativo internacional no acompanhamento das novas realidades tecnológicas, seja a agressão por via cibernética, seja a utilização de drones para a eliminação de pessoas e a destruição de bens ou o aparecimento de robots assassinos (killer robots como lethal autonomous weapons).
O presente curso pretende colmatar uma lacuna formativa junto das comunidades de juristas, diplomatas, técnicos de Organizações Não Governamentais, militares e forças policiais que participam em missões internacionais em zonas de conflito armado. Também os jornalistas, os técnicos de proteção civil e os membros de equipas de socorro que acompanhem situações de conflito armado poderão beneficiar da formação fornecida pelo Curso.
O Curso realiza-se no período de 9 de setembro de 2024 a 10 de fevereiro de 2025, às segundas-feiras, das 18h00 às 19h30 e das 19h45 às 21h15 (com exceção das sessões indicadas no programa), nas instalações do Instituto da Defesa Nacional em Lisboa e, em simultâneo, no Porto (Castelo da Foz, Esplanada do Castelo).
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