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Recursos


 

​Para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e didáticas no âmbito da educação para a cidadania, requerem-se recursos a dois níveis: um relacionado com a formação dos professores, os agentes centrais na capacitação da autonomia e do desenvolvimento do discente; outro relacionado com recursos que permitam ao professor desenvolver com os alunos atividades que estimulem os seus conhecimentos, capacidade, competências e processos de autoaprendizagem.

Com vista a apoiar quer a formação de professores quer o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e de autoaprendizagem dos alunos, disponibilizam-se nestas páginas materiais e recursos de carácter pedagógico e didático ou que podem suportar as atividades pedagógicas e didáticas. Estes recursos estão divididos em recursos de carácter institucional e recursos de carácter pedagógico e didático.  

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a) Defesa Nacional e Segurança Internacional

• Lei de Defesa Nacional de 2009 »»»»

• Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013 »»»»

• Livro - Defesa de Portugal 2015 »»»»​
 
• Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição (1997)

• Tratado sobre a proibição de armas nucleares (2017)

• Tratado de Washington - fundação da OTAN (1949) »»»»  »»»»

b) Educação

• Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017) »»»»

• Despacho n.º 5907/2017 »»»»

• Decreto-Lei nº 55/2018 de 6 de julho »»»»

• UNESCO – Educação para a Cidadania Global: preparar os aprendentes para os desafios do século XXI (2014)

• Carta sobre Educação para a Cidadania Democrática e para os Direitos Humanos

• Competências para uma Cultura da Democracia. Viver juntos em igualdade em sociedades democráticas culturalmente diversas

• Declaração de Paris (Declaração sobre a Promoção da Cidadania e dos Valores Comuns da Liberdade, Tolerância e Não-discriminação através da Educação, de 17 de março de 2015)


c) Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário

• Carta das Nações Unidas (1945) »»»»

• Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) »»»»

• Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) »»»»

• Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966) »»»»

• Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolo sobre a Participação de Crianças e Conflitos Armados (2000) »»»»  »»»»

• Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950) »»»»

• I Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha (1949) »»»»
 
• II Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doente e Náufragos das Forças Armadas no Mar (1949) »»»»

• III Convenção de Genebra Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra (1949) »»»»

• IV Convenção de Genebra Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra (1949) »»»»

• I Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (1977) »»»»

• II Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais (1977) »»»»

• Estatuto do Tribunal Penal Internacional »»»»  »»»»



d) Educação para a Igualdade de Género

• Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979) »»»»

• Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Agenda “Mulheres, Paz e Segurança"):

- UNSCR 1325 (2000) »»»»
  - UNSCR 1820 (2008) »»»»
- UNSCR 1888 (2009) »»»»
- UNSCR 1889 (2009) »»»»
- UNSCR 1960 (2010) »»»»
- UNSCR 2106 (2013) »»»»
- UNSCR 2122 (2013) »»»»
- UNSCR 2242 (2015) 
- UNSCR 2467 (2019) »»»»
- UNSCR 2493 (2019) »»»»
 
• Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual (ENIND) (2018) »»»»

• V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, 2014-2017 »»»»

• III Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2019-2022 (III PNA) »»»»



​​​​- Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, versão PC e versão Tablet.

- E-Book de apoio ao tema D – Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança.

Educação para a Cidadania

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